Para o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, de acordo com as regras do Direito Contratual, existe um passo a passo para a formação de contrato, que independe da relação existente entre as partes. Por esse motivo, é importante conhecer quais os cuidados necessários para se firmar um contrato. Além disso, os contratos desde os mais simples até os mais complexos, fazem parte da vida das pessoas e suas relações de trabalho, de consumo, de empreendedorismo etc.
Desta forma, um seja qual for a natureza contratual, um contrato deve ter clareza e equilíbrio diante das condições negociadas entre as partes. Sendo assim, acompanhe a seguir, 4 passos essenciais para firmar um desses documentos mediante as leis contratuais:
Legitimidade das Partes
A Legitimidade das Partes serve para sabermos com quem estamos contratando. O advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, comenta que é essencial estar ciente se a parte contratante possui de fato poderes para assinar e firmar um contrato, evitando assim que o contrato seja anulado por esse motivo.
Objeto Contratual
Todo contrato tem como alicerce o seu objeto, que é parte de onde decorrem todas as obrigações, direitos e deveres das partes contratantes. O Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves explica que o objeto contratual é basicamente um resumo daquilo que está sendo contratado entre as partes. O objeto possibilita que as outras cláusulas do contrato venham naturalmente do objeto contrato, tais como: entrega de um bem, prestação de um serviço etc).
Obrigações e Condições Contratuais
Esse passo a passo diz respeito aos deveres, pagamento, rescisão, tempo e confidencialidade do contrato e dizem respeito a como se está contratando. Nesse quesito é possível verificar os elementos que atribuem complexidade ao contrato, já que dependendo da coisa contratada, as condições acompanham em tamanho e densidade, conforme explica o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves.
Por isso, as partes devem sempre observar atentamente os tópicos essenciais para a formação dos contratos, verificando o tempo, os deveres das partes, as condições de pagamento, hipóteses de rescisão e possíveis penalidades, bem como das necessárias cláusulas de sigilo e confidencialidade.
Foro do Contrato
Por fim, outro ponto importante e que acaba sendo negligenciado é a cláusula do foro de eleição contratual. O foro de contrato é extremamente importante para partes que residem em cidades ou estados diferentes, já que negligenciar essa cláusula implica em custos envolvidos em possíveis litígios judiciários, por uma das partes poderá ser obrigada a arcar com os custos de sua defesa em um local distante de onde o contrato foi firmado.
Em resumo, podemos observar que os contratos são muito importantes para o equilíbrio das relações, contudo devem ser levados a sério e com muita responsabilidade para não implicar em problemas futuros. Por isso, não hesite em procurar um advogado especialista para melhor orientá-lo a esse respeito.
