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Supremo forma maioria para condenar Collor à prisão por corrupção

O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o ex-presidente Fernando Collor de Mello na ação em que ele é acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Lava Jato. Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, André Mendonça e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, para sentenciar o ex-senador por uso de sua “influência política” na BR Distribuidora e viabilizar contratos da UTC Engenharia. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o então senador teria recebido R$ 20 milhões em propinas.

A pena ainda será definida. Fachin pediu 33 anos em regime fechado para o ex-presidente da República (1990-1992). O relator também propôs que Collor e os demais denunciados arquem com uma reparação por danos morais coletivos de R$ 20 milhões – valor equivalente ao dinheiro que teria sido pago em propinas. Sobre o pagamento de tal montante já há consenso no STF.

Cármen, Fux, Barroso e Moraes seguiram integralmente o voto de Fachin. Já Mendonça divergiu em parte sobre a acusação de organização criminosa – defendeu a condenação por associação criminosa, tipificação mais “leve”. Assim, a maioria formada ontem diz respeito aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ministro Kassio Nunes Marques está isolado, por ora, no julgamento – votou pela absolvição dos denunciados. A análise do caso será retomada na próxima quarta-feira com os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Acusação

Collor foi acusado pela PGR, entre 2010 e 2014, exercer influência sobre a presidência e as diretorias da BR Distribuidora de modo a viabilizar quatro contratos da UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. De acordo com a denúncia, ele teria recebido R$ 20 milhões por meio do ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi.

A provável condenação de Collor ocorre 29 anos depois de o ex-presidente e ex-senador ser absolvido da acusação de corrupção passiva por suposto envolvimento com o chamado esquema PC Farias. Na época, por 5 votos a 3, o Supremo entendeu que não existiam provas suficientes para comprovar a participação do ex-presidente na suposta corrupção passiva.

Collor pode voltar a perder os direitos políticos 31 anos após sofrer processo de impeachment, em 1992. Naquele ano, foi alijado da Presidência e punido com oito anos de inelegibilidade Em 2000, voltou à política e concorreu à Prefeitura de São Paulo – eleição vencida pela então petista Marta Suplicy.

Se confirmada a condenação, Collor será o segundo ex-presidente sentenciado na Lava Jato. O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019. O STF, porém, anulou as condenações do petista.

Procurado, Collor não se manifestou.

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