O direito constitucional garante que todo ser humano tem direito a uma vida digna e privada. Diante disso, o Dr. Alan Belaciano explica que o princípio da personalidade desempenha um papel importante, contribuindo para o cumprimento desse dever estadual. Quer entender melhor a base dos direitos humanos? Continue lendo e saiba mais sobre o princípio da personalidade.
O que é o princípio da personalidade?
De acordo com o Dr. Alan Belaciano, o princípio da personalidade compreende um tipo de verdade incontestável, dentro da área do direito, que prega que todos os seres humanos possuem direitos e deveres, estando eles inseridos dentro de uma sociedade. Logo, todo indivíduo dispõe de direitos e deveres por ser um ser humano.
Dessa forma, esse princípio tem como finalidade garantir que todo indivíduo cumpra seus deveres para com a sociedade e o Estado, e tenha igualmente seus direitos observados e concedidos pelo governo. Assim, o mesmo protege a dignidade humana, exigindo que a vida privada e a imagem pessoal de cada indivíduo seja protegida.
O princípio da personalidade é previsto pelo direito constitucional?
Ainda, como aponta o advogado Alan Belaciano, a Constituição Federal Brasileira de 1988 abriga diversos direitos e princípios, sendo responsável por manter o equilíbrio entre a sociedade e o governo, garantindo que todos os cidadãos tenham seus direitos devidamente cumpridos, configurando uma vida digna aos mesmos.
Portanto, o direito constitucional prevê o princípio da personalidade no artigo 5º, no inciso X, declarando “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Também sendo o mesmo previsto no artigo 1º, III.
Qual a importância do princípio da personalidade?
Ademais, como comenta o Dr. Alan Belaciano, visto que o ser humano precisa ser regido por regras para conviver harmoniosamente em sociedade, o princípio da personalidade desempenha um papel essencial, permitindo que o governo trate todas as pessoas de forma justa, a fim de desenvolver uma sociedade mais igualitária.
Por fim, compreendem o princípio da personalidade os direitos que são iminentes para à dignidade humana e sua existência, como:
- Direito à imagem;
- Direito ao nome privado;
- Direito à vida;
- Direito à privacidade;
- Direito à integridade;
- Direito à honra;
- Direito à intimidade;
- Direito à liberdade.
Interessante como o princípio da personalidade, previsto pelo direito constitucional de 1988, contribui para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, não é mesmo?
