No mês em que se celebra a contribuição feminina à sociedade e a luta por direitos iguais, um debate essencial sobre representação política ganhou destaque em São Paulo. A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, reforçou durante eventos públicos a urgência de ampliar a presença das mulheres na política brasileira, apontando para desigualdades estruturais e propondo medidas concretas que podem transformar esse cenário ao longo dos próximos anos.
A discussão teve espaço em um tradicional encontro no Instituto dos Advogados de São Paulo, onde a ministra tratou dos obstáculos que ainda persistem para a ascensão feminina nos espaços de poder, especialmente no Judiciário e no Legislativo. Ao apresentar dados que ilustram a lacuna entre a participação das mulheres na sociedade (que supera 50 % da população) e sua representação nos parlamentos, Maria Elizabeth destacou que essa discrepância não apenas restringe a diversidade de perspectivas no poder público, mas fragiliza a própria democracia.
Um dos pontos mais pragmáticos de sua intervenção foi a apresentação de uma iniciativa inédita: a criação de uma plataforma participativa, criada sob o apoio institucional do STM, para angariar assinaturas em favor de um projeto de lei de iniciativa popular que prevê a reserva de 50 % das cadeiras legislativas para mulheres. Para que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional, é necessária a coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas. Essa estratégia combina ação institucional com mobilização social e abre um caminho viável para mudanças estruturais no funcionamento dos poderes legislativos.
A presidente da corte também enfatizou que a promoção da paridade de gênero exige compromisso coletivo. Não se trata apenas da intenção de ampliar a presença feminina nos parlamentos, mas também de implementar mecanismos que garantam oportunidades efetivas. Segundo Maria Elizabeth, isso inclui reformas internas nos partidos políticos, distribuição mais equitativa dos recursos de campanha e sistemas de incentivo que incentivem a substituição de estruturas tradicionais de poder por novas lideranças.
A relevância dessa discussão supera o contexto institucional específico do STM. Estudos e experiências internacionais demonstram que paridade de gênero em espaços de poder não apenas fortalece a representação democrática, como também amplia a qualidade das decisões públicas. Países que adotaram cotas de gênero ou sistemas de paridade alcançaram melhores níveis de inclusão, diversidade de perspectivas e políticas públicas mais sensíveis às necessidades da população em sua totalidade.
No Brasil, apesar de mulheres constituírem mais da metade do eleitorado e da população ativa, sua presença nos parlamentos e cargos executivos ainda está aquém da proporção demográfica. Isso produz um conjunto de consequências práticas que vão além da representação simbólica: a ausência de vozes femininas em número significativo limita o debate sobre políticas públicas que impactam diretamente a vida das mulheres, como direitos trabalhistas, saúde pública, educação e combate à violência de gênero.
Ao destacar a necessidade de ação articulada entre diversos atores sociais — do Estado aos movimentos sociais –, a ministra coloca sua liderança à frente de uma pauta que tem potencial para desencadear mudanças para além dos muros das cortes e dos salões de eventos. Ao mesmo tempo, ela aponta para um elemento muitas vezes negligenciado: a necessidade de desconstruir práticas e barreiras culturais que perpetuam a exclusão feminina. Essa dimensão cultural é, muitas vezes, tão determinante quanto a implementação de políticas públicas específicas e exige estratégias de educação, conscientização e transformação institucional contínua.
A iniciativa em São Paulo é um exemplo de como instituições públicas podem catalisar debates sociais relevantes e, mais importante, traduzir uma visão estratégica de equidade em ações concretas. Convidar a sociedade a participar de um processo que pode influenciar a conformação do Legislativo é, por si só, uma mensagem poderosa sobre a importância de uma democracia mais representativa e inclusiva.
Refletir sobre essa iniciativa no mês dedicado à mulher é também reconhecer que a igualdade de gênero não é uma questão residual, mas um pilar essencial para a robustez e legitimidade das instituições democráticas brasileiras. A mobilização em torno de mais mulheres na política não apenas questiona a estrutura vigente, mas abre espaço para uma nova compreensão do que significa governar em um Brasil que almeja ser verdadeiramente plural, equitativo e eficaz.
Autor: Diego Velázquez
