Julgamento com maioria já formada, mas ainda não concluído, pode mudar composição da Câmara já neste ano
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas “sobras eleitorais” pode virar um novo ponto de atrito entre os poderes e aumentar a indisposição do Congresso Nacional com a Corte.
Já há maioria formada no STF para que as novas regras valham para este ano, o que mudaria a composição atual da Câmara dos Deputados – sete deputados seriam substituídos. O julgamento deve ser concluído ainda neste ano.
A eventual confirmação da decisão é vista com preocupação pelo Congresso, que já costuma acusar o Supremo de “legislar” em seu lugar – e agora pode ver a mesma Corte “interferindo” na sua composição, segundo fontes relataram à CNN.
Em fevereiro, o STF decidiu que vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional devem ser divididas entre todas as siglas que participaram da eleição, independentemente do quociente eleitoral alcançado.
Inicialmente, ficou estabelecido – por seis votos a cinco – que a decisão não retroagiria, ou seja, só valeria para a próxima legislatura. Porém, no julgamento de um recurso em plenário virtual, o placar se inverteu.
Isso porque o ministro aposentado Ricardo Lewandowski – hoje ministro da Justiça – havia se manifestado para que a decisão só tivesse impacto no futuro – mas Cristiano Zanin, que o substituiu, votou de forma diferente no recurso.
Um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça interrompeu a sessão virtual para que o caso seja levado a debate no plenário físico da Corte. A data ainda deve ser definida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Até lá, vale a decisão original, que preserva os mandatos atuais. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), se já for aplicada agora, o PL seria o mais prejudicado e o Podemos, o mais beneficiado.
O partido do presidente Jair Bolsonaro perderia dois parlamentares – Sonize Barbosa e Silvia Waiãpi, ambas do Amapá – enquanto o Podemos ganharia dois deputados: Tiago Dias (TO) e Rafael Bento (RO).
A mudança também agrada à esquerda, já que as bancadas do PCdoB, do PSOL e do PSB ganhariam um deputado cada (no lugar do MDB, o PDT e o União Brasil) – o que agrada o Palácio do Planalto em meio às dificuldades de articulação política.
