A permanência de Rubinho Nunes como vereador, mesmo após a cassação, é sustentada pela legislação eleitoral brasileira, que prevê que sanções dessa natureza só tenham efeito após esgotadas as possibilidades de recurso em instâncias superiores. Isso significa que, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não confirmar a sentença, e enquanto houver possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e até ao Supremo Tribunal Federal, o vereador poderá manter sua cadeira na Câmara.
A condenação de Rubinho Nunes ocorreu após a publicação de um laudo falso que acusava Boulos de uso de drogas, informação que foi rapidamente desmentida por órgãos oficiais e confirmada como fraude pela Polícia Científica. O laudo já havia sido originalmente divulgado por Pablo Marçal, candidato do PRTB à prefeitura de São Paulo. A Justiça Eleitoral considerou que o compartilhamento do conteúdo por Rubinho Nunes configurou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com evidente prejuízo ao processo democrático.
Rubinho Nunes, por sua vez, nega ter cometido qualquer irregularidade e afirma que apenas compartilhou o conteúdo que já havia sido publicado por outro político. Segundo ele, a postagem permaneceu no ar por pouco mais de 20 minutos e foi removida assim que surgiram dúvidas sobre a veracidade do conteúdo. Em sua defesa, o vereador insiste que não teve a intenção de espalhar fake news e classificou a decisão da Justiça como uma das maiores injustiças de sua vida pública.
A Justiça também responsabilizou Pablo Marçal pela criação e divulgação do conteúdo falso. O Ministério Público Eleitoral já denunciou Marçal, que pode ser declarado inelegível por mais oito anos. O impacto político da fraude foi significativo, ocorrendo em um momento decisivo do primeiro turno, quando a disputa entre Boulos, Ricardo Nunes e Pablo Marçal estava acirrada. Rubinho Nunes, que havia iniciado a campanha ao lado de Ricardo Nunes, rompeu com o prefeito e passou a apoiar Marçal, o que gerou críticas e até demissões de aliados dentro da administração municipal.
A decisão judicial aponta que Rubinho Nunes violou normas fundamentais do Código Eleitoral, incluindo a proibição do uso de calúnia e difamação em campanhas eleitorais. O juiz responsável pelo caso, Antonio Maria Patiño Zorz, destacou que houve grave descuido por parte do vereador ao publicar um documento sem verificar sua autenticidade, comportamento incompatível com o padrão ético esperado de um agente público. Segundo o magistrado, o ato teve como única intenção manipular o eleitorado e prejudicar adversários políticos.
Enquanto Rubinho Nunes prepara seu recurso, especialistas em direito eleitoral afirmam que dificilmente o vereador conseguirá reverter a decisão nas instâncias superiores. Ainda que tente obter liminares no TSE ou STF, essas medidas são pouco comuns em casos de divulgação de fake news, principalmente quando os fatos estão comprovados. A tendência, segundo juristas, é que o mandato seja cassado definitivamente assim que o TRE-SP julgar o recurso e confirmar a sentença de primeira instância.
A repercussão do caso reacende o debate sobre os limites da atuação dos políticos nas redes sociais e o uso de desinformação como estratégia eleitoral. O episódio envolvendo Rubinho Nunes e Pablo Marçal reforça a necessidade de ações rápidas e eficazes por parte da Justiça Eleitoral para conter o avanço de notícias falsas e preservar a integridade do processo democrático. Guilherme Boulos, por sua vez, comemorou a cassação de seu adversário e declarou que a Justiça está sendo feita, mesmo que tardiamente, em defesa da democracia.
Autor: Beijamin Polonitvan
