Municípios paulistas aprovam contrato único com Sabesp, em aval à privatização da companhia

A decisão foi tomada com 286 votos favoráveis e 18 contrários. Municípios como São José dos Campos, Franco da Rocha, Ilhabela e Mauá votaram contra. Com o resultado, foi criado um conselho para a instalação da Uraes (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), que vai firmar contrato com a Sabesp.

Em assembleia, 304 municípios paulistas aprovaram um contrato único com a Sabesp, o que permite a privatização da empresa. A decisão foi tomada na primeira reunião do conselho da Uraes (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), espécie de comitê para tomar decisões colegiadas sobre saneamento, que aconteceu nesta segunda-feira (20).

A decisão foi tomada com 286 votos favoráveis e 18 contrários. Municípios como São José dos Campos, Franco da Rocha, Ilhabela e Mauá votaram contra. Considerando que os municípios tinham peso de votos diferentes, o saldo da votação foi de 89,9% dos votos.

No cronograma planejado pela gestão Tarcísio, essa é uma das reuniões mais importantes no processo de privatização da estatal de saneamento.

Durante o encontro, o primeiro objetivo era instalar o conselho da Uraes (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), espécie de comitê para tomar decisões colegiadas sobre saneamento.

A ideia é que a entidade assine um contrato ainda nesta segunda com a Sabesp. O contato prevê a prestação de serviço sendo feita por uma Sabesp privatizada.

Eram esperados representantes de 371 municípios, todos os operados pela Sabesp, com exceção de quatro cidades de pequeno porte. Também estavam presentes representantes do governo paulista e de entidades sociais, ambientais e acadêmicas.

Durante a sessão, foi apresentado o plano de investimentos proposto pelo governo do estado para os municípios. No total, estão previstos R$ 68 bilhões de investimentos até 2029, e R$ 260 bilhões até 2060.

Foram votados ainda aspectos importantes do futuro contrato da Sabesp com os municípios. Cada prefeito, ou seu representante, votaram por meio de seus celulares ou em terminais eletrônicos na sala.

Na prática, com o resultado, fica definido o número de municípios que irá aderir ao projeto de privatização da Sabesp.

Segundo o governo paulista, os municípios que não quiserem aderir ao programa permanecerão com seus contratos antigos, portanto, sem o volume extra de investimento que estão sendo prometidos agora.

O contrato é uma segurança para que empresas de saneamento possam comprar as ações que o governo paulista quer vender da Sabesp, abrindo mão do controle absoluto da companhia.

Hoje, o governo tem 50,3% das ações da empresa e pretende manter de 15% a 30%, após uma venda de ações.

Reajuste
Desde o dia 10 de maio, a conta de água em SP ficou mais cara. O reajuste de 6,4% foi anunciado pela Sabesp em abril, e aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

A medida foi autorizada com a divulgação de uma nota técnica da Sabesp. As tabelas tarifárias foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

“A Sabesp informa que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) autorizou reajuste de 6,4469% a partir de 10 de maio. Maio é o mês de data-base para os reajustes da Empresa, autorizados todos os anos sempre neste mês pela Arsesp. O aumento abrange todos os municípios operados pela Sabesp e sua autorização foi publicada pela Agência em seu site.”

A Sabesp
Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na bolsa de valores B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos.

O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.

Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos.

Atendendo, 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.